Municipalização da Agricultura: afinal de contas, o que significa?
Em todos os anos de inicio de uma nova gestão pública municipal, como é o caso agora de 2021, o tema "Municipalização da Agricultura" retorna ao debate. Isso se deve, principalmente, por se creditar a ela, a garantia de condições necessárias para atuação das secretarias municipais de agricultura. Mas afinal, o que é essa municipalização da agricultura? Qual estrutura administrativa para sua implementação? Municipalização Municipalizar é, basicamente, organizar um setor (ou atividade), sob a coordenação do município, com efetiva participação da sociedade. Este entendimento é oriundo da Constituição Federal de 1988 e se fundamenta no que conhecemos por " planejamento integrado ". Com a municipalização, vislumbra-se que os municípios passam a contar com recursos orçamentários substanciais, conferindo maior autonomia administrativa e programática para ditar os rumos do seu desenvolvimento. Os recursos seriam oriundos da União, do Estado e do próprio município. E aqui e...