A Importância das Secretarias Municipais de Agricultura no desenvolvimento dos municípios maranhenses

No dia primeiro de janeiro, iniciou-se mais um ciclo de quatro anos para as gestões públicas municipais. Entre os desafios está a execução de políticas direcionadas ao desenvolvimento do meio rural. Sobretudo, aqueles para fomentar a produção agropecuária e o abastecimento local. 

Os que continuarão no poder, já tem a noção desse desafio. Aos novos, reside a ilusão que o simples ato de criação da secretaria de agricultura ou similar, com pelo menos um profissional das ciências agrárias, já seria suficiente para se resolver todos os problemas de produção e abastecimento. Digo isto por experiência própria, pois foi com isto que me deparei quando assumir meu primeiro cargo público como engenheiro agrônomo, recém-formado. Esta continua sendo a grande ingenuidade que persiste ao longo dos anos e faz com que o Maranhão continue se destacando pelos mais baixos indicadores de produção e produtividades das principais atividades agropecuárias, desenvolvidas principalmente pela categoria da agricultura familiar. O destaque para essa categoria se deve ao fato que grande parte da produção de alimentos consumidos nos lares dos brasileiros, tem nesta sua origem. No Maranhão a agricultura familiar é responsável pela produção de:

• 88,68% do arroz;
• 86,5% da mandioca;
• 86% dos suínos;
• 84,6% do feijão caupi, fradinho e feijão de corda;
• 78,4% do milho;
• 67,61% do leite de cabra;
• 65% dos ovos
• 55% do leite de vaca;

Com base no Censo Agropecuário de 2017, o Maranhão tem 219.765 estabelecimentos agropecuários, sendo que destes 187.118 são enquadrados na categoria de agricultura familiar. Ou seja, 85,14%. Outro dado não menos é que 57,21% dos estabelecimentos da agricultura familiar possuem área menor que 10ha (ou 2 quadras), confirmando o predomínio de pequenos lotes. Mas há também destaque para o extrato de propriedades com área entre 10ha e 100ha que representa 29,42% dos estabelecimento. Este extrato apresenta a maior área reservada a agricultura familiar com 53,21%, enquanto a primeira apenas 4,18%. 

Outro dado que também corrobora com a importância de se investir em políticas para o meio rural, é o estudo realizado pelo IBGE que trata da classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil.

Segundo esse estudo apenas 41 municípios maranhenses são classificados como urbanos e outros 28 como intermediários adjacentes. Estes dois tipos representam uma fatia de 31,8%. Portanto, 145 municípios - 66,8% dos municípios maranhenses - são de característica rural.

Utilizei apenas dois estudos para destacar a importância do rural para muitos municípios maranhenses. E o rural como fonte geradora de trabalho e renda a partir dos estabelecimentos agropecuários, principalmente da agricultura familiar. Muitos outros estudos estão disponíveis em portais dos órgãos oficiais de pesquisas e estatística, assim como de instituições de ensino e aprendizagem.

As prefeituras municipais para executarem políticas de produção e renda no meio rural com foco nos estabelecimentos agropecuários, principalmente nos de base familiar deverão estruturar um sistema composto por:

• Uma Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Pecuária, Pesca,  etc., conforme potencial local), ou outra similar;
• Um Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
• Um Fundo Municipal de Produção.

Entre as atividades a serem realizadas pela Secretaria destacamos:

• Elaboração de programas e projetos para apoio à produção, abastecimento e comercialização;
• Articulação de parcerias e acordos entre órgãos e instituições públicas no nível municipal, estadual e federal;
• Prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural com foco na inovação tecnológica, organização social e produtiva, e acesso ao crédito rural;
• Gestão de:
• Mercados Municipais;
• Centros de Abastecimento;
• Matadouros Públicos;
• Unidades de Recebimento e Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar, entre outros.

Muita coisa, mesmo. Mas tudo isso só será feito se existir um bom planejamento. E isso é feito no primeiro ano de mandato, na forma do Planejamento Plurianual. O famoso PPA. É nele que vai estar priorizado os programas e projetos para os próximos quatro anos. Digo priorizado, pois não haverá recurso para se fazer tudo que se imagina. E ai, terá que se focar no que realmente é prioritário.

Portanto, para se ter uma secretaria forte, que responda a contento as demandas do meio rural, a primeira ação é o convencimento da importância da Secretaria de Agricultura na gestão municipal. Esse é o primeiro passo. E isso só será possível com apresentação de argumentos técnicos.

Em outra oportunidade poderemos estar tratando com mais profundidade sobre cada ponto abordado aqui.

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