A Assistência Técnica e Extensão Rural

Há cerca de um mês iniciei um projeto pessoal com intuito de contribuir com o processo de gestão nas Secretarias Municipais de Agricultura e similares. Três situações me levaram a tal. A primeira, os anos de experiências acumuladas, envolvido com a temática do desenvolvimento rural sustentável. A segunda, o desperdício pelos municípios das suas capacidades técnicas e de recursos financeiros - extremamente escassos no atual período - no processo de elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento municipal, onde ainda se observa o predomínio da replicação das mesmas políticas ineficientes de outrora. E, por fim, a terceira, por estarmos em um ano do início de um ciclo de gestão municipal - de 2021 à 2024 - que marca a chegada de novos gestores às prefeituras municipais.

A proposta é, através de artigos curtos, construir uma "rota de formação" para gerar conhecimento e permiti habilidades para que os gestores públicos, frente as Secretarias Municipais de Agricultura, possam realizar esforços e obterem resultados que impactem no desenvolvimento municipal.

A assistência técnica e extensão rural

Como já apresentado no primeiro artigo, intitulado "A importância das Secretarias Municipais de Agricultura para o desenvolvimento dos municípios maranhenses" (clique aqui), uma das atribuições das secretarias municipais de agricultura é a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, popularmente conhecido apenas por "ATER".

Considero esta a principal atribuição da secretaria. E digo isto, pois é através da ATER que todas as outras políticas e ações para o desenvolvimento rural, se materializam. Somente através deste serviço que se consegue, efetiva e eficientemente, executar ações como:

• Comercialização da produção rural para o mercado institucional:
• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
• Programa de Compras da Agricultura Familiar (PROCAF) 
• Distribuição de sementes e mudas;
• Mecanização agrícola;
• Crédito rural;
• Regularização fundiária, entre outras;

De acordo com o Censo Agropecuário 2017, apenas 5.408 estabelecimentos agropecuários familiares maranhenses receberam assistência técnica. Isto é 2,89%, em um universo de 187.118 estabelecimento.

Outro dado também relevante é que, deste total que receberam assistência técnica, 59% foram de serviços de origem governamental - estadual e/ou municipal. Mas há mais. Segundo o Prof, Itaan Pastor Santos, em seu artigo recentemente publica, intitulado "Agricultura Familiar no Maranhão" (clique aqui), além do reduzido atendimento, a assistência técnica no maranhão tem uma outra característica, que é o baixíssimo nível da assistência. E isto é um dos fatores que têm impactado negativamente no acesso à crédito pelos agricultores familiares.

Mais afinal de contas, o que é  "assistência técnica? E o que é "extensão rural"? 

Para uma melhor compreensão vamos começar definindo a extensão rural. Para responder isto, fui buscar uma conceituação pragmática do último presidente do extinto Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (SIBRATER), o engenheiro agrônomo e professor, Glauco Olinger. Segundo ele, a Extensão Rural "é um processo de educação extraescolar, ou, não formal. Seu objetivo é contribuir para elevação de qualidade de vida das famílias rurais e, por via de consequência, para o bem estar de toda a sociedade." 

A extensão rural, portanto, "tem o objetivo de educar as famílias rurais, mas também recebe educação destas, mediante troca de informações". 

É a troca de informações entre extensionistas e produtores que diferencia a extensão rural da assistência técnica dita “convencional”.

Na assistência técnica convencional, são prestados serviços para resolução de problemas nos estabelecimentos produtivos, que geralmente são de ordem tecnológica, sem haver transferência de conhecimento. Ou seja. ao final do atendimento, o conhecimento não fica, se tornando recorrente a solicitação dos mesmos serviços para os mesmos problemas.

Como exemplo prático para diferenciação entre os dois tipos de atendimento, cito o caso dos kits de irrigação.

Uma comunidade contemplada com um kit sempre tem a expectativa de recebê-lo montado. Após a instalação do kit por um profissional da empresa fornecedora, ele ficará sob a responsabilidade dos produtores para seu melhor uso. Passado o ciclo de cultivo irrigado, o kit deve ser desmontado. Mas quando chega o próximo período, novamente a comunidade identifica a necessidade dos serviços de instalação por um profissional capacitado. 

A situação apresentada é típica de "assistência técnica convencional". Tá explícito que o conhecimento da instalação do kit não foi transferido para comunidade. 

E só para aproveitar o ensejo em relação às máquinas e equipamentos que são distribuídos nas comunidades rurais, a utilização desses não significa, necessariamente, aumento de produção. O que conduz, verdadeiramente, ao aumento de produtividade, é o conhecimento técnico científico empregado no cultivo, mediante práticas agronômicas, utilizando desses equipamentos. Voltaremos a tratar sobre isso em artigo futuro.

Atualmente temos também a assistência técnica denominada de ATEG - assistência técnica e gerencial, sob execução do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). O diferencial aqui é que nesta é incorporado informações sobre gerenciamento do estabelecimento agropecuário, conferido-lhe o status de "negócio rural". 

Esclarecida a diferenciação entre assistência técnica convencional, extensão rural, e também gerencial, surge uma outra pergunta: Qual é a ideal a ser trabalhada??

Existem demandas para todos os tipos de ATER. A melhor opção será sempre aquela oriunda de um bom planejamento da Secretaria. como abordado no artigo que trata de  "O início do planejamento na secretaria municipal de agricultura"(clique aqui) . Mas acima de tudo, qualquer uma, deve garantir o protagonismo do profissional do serviço de ATER na forma de uma assistência técnica sistemática e focada em resultados.