MAPA define novo processo para implantação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

No dia 23 de dezembro ocorreu mais uma reunião entre a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER) e representantes da Coordenação de Cadastro da Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura (MAPA), que tratou sobre a implantação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

A reunião foi motivada pela recente publicação da Portaria SAF/MAPA nº 264, de 14 de dezembro de 2021, que postergou a implantação definitiva do CAF para agosto de 2022. Ou seja, a implantação do CAF será feita de maneira progressiva durante o primeiro semestre de 2022, coexistindo a emissão de DAP e CAF simultaneamente durante este período.

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, instituído pelo Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária, do Empreendimento Familiar Rural e suas formas associativas de organização da agricultura familiar;

Por que esta postergação??

Isto se deveu, de acordo com o MAPA, a complexidade do sistema que está em construção pela sua equipe de TI, que não conseguiu cumprir o prazo estabelecido para sua concretude. Além do mais, percebeu-se que, sem capacitações das equipes de cadastradores no sistema em implantação, o risco de prejuízo aos Agricultores Familiares seria muito grande, inviabilizando o acesso as políticas públicas que depende desta inscrição.

Assim, optou-se pela extensão do período de emissão de DAP até o final de junho de 2022. Tempo suficiente, conforme o MAPA, para inscrição de todos os interessados a ser emissores do CAF,  capacitação dos seus cadastradores e, principalmente, teste e aprimoramento do sistema CAFWEB.

Outro ponto que foi destaque na reunião foi a rede de emissores do CAF. Esta rede será composta tanto por órgãos e entidades do setor público, quanto entidades privadas. Para compor a rede, os interessados deverão se manifestar, através de inscrição no portal do MAPA.

Nos próximos seis meses a rede será implantada gradativamente, obedecendo prioridades em relação ao tipo de emissor. Primeiramente serão inscritas todas as entidades públicas oficiais de ATER, seguida de capacitação dos seus cadastradores. Somente após é que serão realizadas as inscrições dos demais interessados. Portanto, as prefeituras municipais interessadas em emitir o CAF, assim como as organizações privadas, ficarão na segunda categoria.